Artur da Costa e Silva foi o segundo presidente do Brasil durante a Ditadura Militar, governou o país entre 1967 e 1969 e foi afastado da presidência por problemas de saúde. Durante seu governo, foi aplicada uma política econômica desenvolvimentista, e a repressão da ditadura à sociedade foi ampliada.

Governo Costa e Silva

A posse de Artur da Costa e Silva como presidente do Brasil aconteceu, de fato, em março de 1967, após a realização da eleição indireta da qual Costa e Silva foi o único candidato. A subida de Costa e Silva para o poder aconteceu em meio a disputas internas entre os militares.

Nessa queda de braço, o grupo dos castelistas (militares intelectualizados e próximos dos EUA) perdeu a disputa pelo poder para o grupo que defendia o endurecimento do regime a todo custo (conhecidos como linha-dura). Apesar das discordâncias internas nos meios militares, havia a concordância de que o poder do Brasil deveria permanecer nas mãos dos oficiais.

Durante o processo de transição em que Costa e Silva era apontado como sucessor de Castello Branco, o discurso proferido por Costa e Silva afirmava a necessidade de restabelecer a democracia no Brasil, por isso o marechal foi visto por muitos grupos da sociedade como uma esperança de liberalização/democratização do regime.

No entanto, contrariamente ao discurso proferido, o governo de Costa e Silva consolidou a transição para o período de maior repressão da ditadura. Os mecanismos repressivos foram ampliados, e movimentos, como o estudantil e o operário, foram duramente perseguidos e desmobilizados. Esse processo de endurecimento foi concretizado com o decreto do Ato Institucional nº 5 em 1968.

Política econômica

A política econômica praticada durante o governo Costa e Silva rompeu, em certa medida, com a que havia sido praticada pelo governo Castello Branco. A austeridade foi substituída por um projeto desenvolvimentista alinhado a outros interesses ideológicos. A política desenvolvimentista de Costa e Silva visava a estabilizar o crescimento industrial a longo prazo, assim como planejava estimular o consumo e o investimento público.

Essa política econômica deu origem ao que ficou convencionado como “milagre econômico”, ocorrido no período de 1968 a 1973. O “milagre econômico” caracterizou-se por um período de rápido aquecimento da economia e de crescimento econômico. A média de crescimento da economia durante esse período foi de 11%.

Durante os anos do governo de Costa e Silva, os resultados logo se fizeram perceber, e, em 1969, o PIB brasileiro cresceu 9,5%, enquanto que, em 1968, o crescimento havia sido de 9,8% Apesar do desenvolvimento expressivo da economia, o milagre econômico também foi marcado pelo crescimento da desigualdade social e pela disparada da dívida externa brasileira.

Crescimento da oposição e endurecimento do regime

As manifestações de oposição ao regime militar cresceram durante os anos do governo Costa e Silva. Esse confronto de diversas camadas da sociedade contra a ditadura fez com que os militares tomassem o caminho do endurecimento e do aumento da repressão. Isso concretizou um processo que estava em andamento desde 1964.

No campo da política, uma das demonstrações mais consideráveis de oposição ao regime deu-se com o rompimento daqueles que haviam defendido o Golpe de 1964 e, consequentemente, a ditadura. Um nome de destaque nesse sentido foi o de Carlos Lacerda, grande conservador brasileiro e ardoroso defensor do golpe.

Carlos Lacerda rompeu com a ditadura em decorrência da suspensão da eleição presidencial de 1965 e da cassação de seus direitos políticos em 1966. Com isso, ele criou a Frente Ampla, grupo de oposição que defendia a continuidade do desenvolvimento econômico do país e o retorno da democracia ao Brasil. A Frente Ampla também contou com o apoio de JK e de João Goulart, mas o governo proibiu, em 1968, sua atuação

O movimento estudantil foi o de maior repercussão durante os anos do governo Costa e Silva e, consequentemente, foi o que mais sofreu com a repressão. Os protestos organizados pelos estudantes contra Costa e Silva iniciaram-se em janeiro de 1968 e ganharam força a partir de março, quando o estudante Edson Luís de Lima Souto foi morto pela polícia durante um protesto no Rio de Janeiro.

A morte de Edson Luís gerou uma grande comoção e mobilizou os estudantes durante todo o primeiro semestre de 1968, fazendo com que dezenas de manifestações acontecessem. A manifestação mais expressiva aconteceu em junho, quando ocorreu a Passeata dos Cem Mil, que contou com a participação de intelectuais e artistas de expressão do cenário nacional.

A resposta do governo foi a perseguição implacável aos movimentos estudantis. Em julho, foram proibidas manifestações nas ruas, e logo as universidades foram invadidas pelas forças policiais do governo. A repressão aos movimentos estudantis fez com que muitos estudantes aderissem à luta armada como forma de resistência.

Houve perseguição também contra o movimento operário. Greves que aconteceram em Minas Gerais e São Paulo foram reprimidas, e diversos manifestantes foram presos. A repressão do governo fez o movimento operário adormecer por quase uma década, ganhando nova força no final da década de 1970.

Ato Institucional nº 5

Diante desse cenário de oposição dos movimentos sociais e dos meios políticos, a opção dos militares foi institucionalizar a repressão. Para isso, foi criado o Ato Institucional nº 5 em decreto de 13 de dezembro de 1968. O estopim para que o AI-5 fosse decretado foi a negativa dos parlamentares em punir o deputado Márcio Moreira Alves.

Esse deputado disse, em sessão parlamentar de setembro de 1968, que o Exército era um “valhacouto de torturadores”. Os militares exigiram um processo contra Márcio Moreira Alves. Como os parlamentares negaram-se a processá-lo, o governo militar reagiu. Essa reação foi uma resposta ao temor dos militares sobre um suposto quadro de insubordinação política.

Essa reação fez com que o AI-5 fosse decretado, dando início ao período mais violento da ditadura militar. O AI-5 dotou os militares de novos direitos para perseguir e prender opositores, assim como para censurar meios de comunicação. Além disso, tornou a tortura uma prática comum dos militares.

Fim do governo Costa e Silva

Artur da Costa e Silva foi presidente do Brasil até março de 1969 e foi afastado do cargo após sofrer um derrame que o levou a óbito poucos meses depois. A sucessão presidencial foi realizada por uma junta militar que transmitiu o poder para Emílio Garrastazu Médici meses depois.

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1 FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2013, p. 411.

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